A importância das Cláusulas Pétreas na Constituição

Nesta edição do Direto ao Ponto, falamos sobre Cláusulas Pétreas. Garantidas na Constituição Federal, esses dispositivos são muitas vezes mal compreendidos e de tempos em tempos surgem propostas de suprimi-los da nossa Carta Maior. Para esclarecer o tema, convidamos o professor Lenio Streck, membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.