É possível diminuir o salário dos agentes públicos?

Os vereadores podem aumentar ou diminuir seu próprio salário? Quais os parâmetros para a definição do reajuste salarial? Quem responde a essas e outras questões é Valtuir Pereira Nunes, auditor público externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que atua junto à Consultoria Técnica da casa.