Licitações Sustentáveis

A Constituição Federal prevê que a Administração Pública tem obrigação de licitar. As licitações sustentáveis são aquelas em que se inserem critérios ambientais nas especificações contidas nos editais de licitação, para a aquisição de produtos, contratação de serviços, execução de obras, de forma a minimizar os impactos ambientais gerados por essas ações. A coordenadora da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do RS, Andrea Mallmann, e a coordenadora da Consultoria Técnica, Fernanda Nunes, esclarecem o assunto.